Centro de Apoio ao Cidadão - CAC
Centro de Apoio ao Cidadão - CAC
Publicado em 06/08/2025 14:15 - Atualizado em 07/08/2025 14:40
O Centro de Apoio ao Cidadão ( CAC) da Câmara Municipal de Itatiaiuçu funciona na sede da Câmara .
Endereço: Rua Otávio Antunes Moreira
Contato: (31) 3572-1316
O Centro de Apoio ao Cidadão (CAC) disponibiliza, gratuitamente, os seguintes serviços:
* SALA DA CIDADANIA
- emissão de atestados de antecedentes criminais para portadores de carteira de identidade emitida no Estado de Minas Gerais;
- impressão do comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF:
- consultas de situação de veículos e pontuação de Carteira Nacional de Habilitação - CNH;
- recurso de autuações de trânsito;
- agendamento de serviços do INSS no site da previdência social;
- emissão de certidão de quitação eleitoral no site do Superior Tribunal Eleitoral;
- consultas de saldos e extratos de contas vinculadas ao FGTS;
- inscrição no Exame Nacional para Certificação de Competência Jovens e Adultos - ENCCEJA
- inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM;
- agendamento para a emissão de carteira de trabalho e previdência;
- elaboração e impressão de currículos, com foto (impressão diretamente no currículo em preto e branco);
- central de documentos perdidos;
- inscrição de candidatos para participar da Tribuna Livre da Câmara Municipal.
* SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA
Orientações jurídicas de natureza cível relativo as demandas de :
- adoção;
- guarda;
- alimentos;
- execução, exoneração e revisional de alimentos;
- investigação e negatória de paternidade;
- divórcio;
- reconhecimento e dissolução de união estável;
- tutela; IX - curatela;
- alvará judicial até o montante de 02 (dois) salários mínimos;
- orientação quanto aos direitos do consumidor;
- violência contra a mulher, a criança, o adolescente e o idoso;
- orientação quanto a infrações de trânsito sem vítima.
por Câmara Municipal